Após longas negociações, o Ministério da Fazenda está avançando com planos para legalizar jogos de azar online, como o talvez mais popular “Jogo do Tigrinho” (Fortune Tiger), e similares. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para legalização de jogos de azar e apostas online no Brasil, com um prazo estabelecido pelos envolvidos até agosto de 2024, mas com início em 2025.
Popularizado no Brasil desde 2018, após uma lei que permitiu a atuação das bets online no país, os jogos de azar tem sido cada vez mais presentes já que também fazem parte dos serviços ofertados pelas bets e operam através do domínio de países em que a prática é legalizada, como Curação, UK e outros.
Por isso, é fato que esse crescimento dos jogos de azar online no Brasil exige uma regulamentação adequada para garantir maior transparência e segurança a todos os envolvidos. E é isso que o governo pretende fazer.
Como Funcionará Essa Regulamentação?
Para obter autorização e regulamentação, as plataformas de jogos online deverão apresentar uma tabela de pagamento que evidencie os ganhos potenciais para os jogadores em suas plataformas. Essa medida visa assegurar que os jogadores tenham conhecimento claro sobre os possíveis retornos em cada plataforma em que jogarem, visando maior transparência.
Diferentemente das apostas esportivas, onde as quotas são fixas e conhecidas antecipadamente, os jogos de azar possuem resultados variáveis. Portanto, essa transparência adicional é crucial para a maior segurança financeira dos jogadores e um jogo mais justo.
Autenticação e Controle
Além de divulgar os prêmios, as plataformas deverão exigir uma declaração de renda dos jogadores. Essa medida, inicialmente facultativa, pode se tornar obrigatória e ainda mais rígida a depender do governo, ajudando a garantir que os jogadores não comprometam sua renda com apostas online e jogos como o jogo do tigrinho – que rendeu polêmicas e muito dinheiro perdido por jogadores de cassinos online no ano de 2023.
Tecnologia de Reconhecimento Facial
Outro requisito é a implementação de sistemas de reconhecimento facial pelas plataformas de jogos. Essa medida ajudará a verificar a identidade dos usuários, prevenir fraudes e impedir a utilização de “laranjas” para lavagem de dinheiro, como acontece em muitos casos onde não há a legalização de jogos de azar.
Domínio e Regulamentação
A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as plataformas de apostas online deverão operar sob o domínio “bet.br”. Plataformas que não se adequarem a essa norma serão consideradas irregulares e não aptas para funcionarem no Brasil. Essa medida visa não apenas uma maior regulamentação do setor, mas também a proteção dos usuários contra fraudes.
Especialmente porque, como mencionado, muitos dos sites de bets e cassinos online que possuem jogos como o jogo do tigrinho atuam através de domínios no exterior, usufruindo de licenças e regulamentações de outros países, mas tendo como sua base e mercado principal, o Brasil.
Essas novas regulamentações refletem os esforços do governo brasileiro para criar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores. Com a legalização de jogos de azar online, espera-se uma maior confiança nas plataformas de apostas.
O que isso tudo muda para saber se um site paga mesmo ou não?
Para os usuários que desejam saber se um aplicativo, jogo ou site realmente paga, é crucial verificar se a plataforma está em conformidade com as novas regulamentações mencionadas.
A partir de 2025, procurar pelo domínio “bet.br” e por informações claras sobre pagamentos pode ser um bom indicativo de confiabilidade.
Essas medidas são parte de uma iniciativa abrangente para assegurar que os jogadores possam desfrutar de uma experiência de jogo justa e segura, minimizando os riscos associados às apostas online e a jogos como o jogo do tigrinho, certificando que os sites paguem mesmo quem os utiliza.
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